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Justiça

Antonio Carlos Ferreira

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 63/2011, apresentada em 25/04/2011
VagaEm vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Plenário10/05/2011: Aprovado, 51 a 12, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 10/05/2011

Votação do Parecer nº 246, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Senhor ANTONIO CARLOS FERREIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 51 a 12, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador , favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 246, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 12, Abst. 01, Total 64. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. ************* Retificado em 10/05/2011************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador , favorável. Leia-se: Leitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.

Quem participou

64 votou, 11 presente, sem voto registrado, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana RitaPTESVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Ataídes OliveiraPSDBTOVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Blairo MaggiPLMTVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Clésio AndradePLMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AmorimPSCSEVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Garibaldi AlvesMDBRNVotou
Geovani BorgesMDBAPVotou
Gleisi HoffmannPTPRVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João PedroPTAMVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Lobão FilhoMDBMAVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marta SuplicyPTSPVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilson SantiagoPTBPBVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Ana AméliaPPRSPresente, sem voto registrado
Anibal DinizPTACPresente, sem voto registrado
Itamar FrancoCIDADANIAMGPresente, sem voto registrado
Jorge VianaPTACPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Marinor BritoPSOLPAPresente, sem voto registrado
Marisa SerranoPSDBMSPresente, sem voto registrado
Ricardo FerraçoMDBESPresente, sem voto registrado
Sérgio PetecãoPMNACPresente, sem voto registrado
Vicentinho AlvesPLTOPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIAtividade parlamentar
Eduardo BragaMDBAMAtividade parlamentar
Fernando CollorPTBALLicença Particular
João DurvalPDTBALicença saúde
Rodrigo RollembergPSBDFAtividade parlamentar
Vanessa GrazziotinPCdoBAMAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
25/04/2011ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/04/2011CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
25/04/2011PLEGEste processo contém 07 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
25/04/2011SSCLSFAguardando leitura.
26/04/2011CCJDistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
03/05/2011CCJJuntei documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 8 a 36). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/05/2011CCJRecebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2011CCJNa 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
10/05/2011ATA-PLENLeitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador , favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 246, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 12, Abst. 01, Total 64. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. ************* Retificado em 10/05/2011************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador , favorável. Leia-se: Leitura do Parecer nº 246, de 2011-CCJ, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
10/05/2011CCJNa 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Antonio Carlos Ferreira para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 1(uma) abstenção. Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, os Senadores Vital do Rêgo, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Lobão Filho, José Pimentel, Eduardo Amorim, Gim Argello, Antonio Carlos Valadares e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira. Anexei o Relatório do Senador Ciro Nogueira. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/05/2011SSCLSFAguardando leitura de parecer da CCJ.
11/05/2011SEXPAnexado o Ofício SF nº 610 de 10/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 59/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Antonio Carlos Ferreira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro (fls. 45 a 56).
11/05/2011SEXPRecebido neste órgão às 08:47 hs.
20/05/2011SEXPPublicado no DO nº 96 (SEÇÃO II), de 20/05/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Antonio Carlos Ferreira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ao Arquivo.
24/05/2011SARQPROCESSO ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO CARLOS FERREIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.