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Justiça

Maria Helena Mallmann

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 54/2014, apresentada em 15/07/2014
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Plenário11/11/2014: Aprovado, 43 a 3, 2 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 11/11/2014

Votação do Parecer nº 640, de 2014 que aprova o nome da Sra. Maria Helena Mallmann para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Placar: 43 a 3, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 640, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 43, Não: 03, Abst: 02, Total: 48. Será feita a devida comunicação a Senhora Presidente da República.

Quem participou

48 votou, 14 presente, sem voto registrado, 19 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio AurelianoPSDBMGVotou
Antonio Carlos RodriguesPLSPVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Douglas CintraPTBPEVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
FleuryDEMGOVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João DurvalPDTBAVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Odacir SoaresPPROVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Ruben FigueiróPSDBMSVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vicentinho AlvesSOLIDARIEDADETOVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Ana RitaPTESPresente, sem voto registrado
Ataídes OliveiraPROSTOPresente, sem voto registrado
Aécio NevesPSDBMGPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Gleisi HoffmannPTPRPresente, sem voto registrado
Ivonete DantasMDBRNPresente, sem voto registrado
João CapiberibePSBAPPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Paulo DavimPVRNPresente, sem voto registrado
Rodrigo RollembergPSBDFPresente, sem voto registrado
Vanessa GrazziotinPCdoBAMPresente, sem voto registrado
Wilson MatosPSDBPRPresente, sem voto registrado
Acir GurgaczPDTROLicença Particular
Antonio Carlos ValadaresPSBSEMissão da Casa no País/exterior
Blairo MaggiPLMTLicença saúde
Cássio Cunha LimaPSDBPBNão Compareceu
Delcídio do AmaralPTMSLicença saúde
Epitácio CafeteiraPTBMALicença saúde
Inácio ArrudaPCdoBCEMissão da Casa no País/exterior
Jader BarbalhoMDBPALicença saúde
Jorge VianaPTACMissão da Casa no País/exterior
Kaká AndradePDTSEMissão da Casa no País/exterior
Kátia AbreuMDBTOAtividade parlamentar
Lindbergh FariasPTRJNão Compareceu
Lobão FilhoMDBMALicença Particular
Mozarildo CavalcantiPTBRRMissão da Casa no País/exterior
Mário CoutoPSDBPAAtividade parlamentar
Pedro TaquesPDTMTAtividade parlamentar
Roberto RequiãoMDBPRMissão da Casa no País/exterior
Sérgio PetecãoPSDACAtividade parlamentar
Walter PinheiroPTBALicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
15/07/2014ATA-PLENEncaminhado à publicação a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/07/2014PLEGEste processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
15/07/2014SSCLSFAguardando leitura.
16/07/2014CCJRecebido nesta Comissão às 08h20. Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014CCJDistribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
21/07/2014CCJRecebido às 11h50 relatório do Senador Gim.
01/08/2014CCJA partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014CCJNa 37ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
06/08/2014ATA-PLENLeitura, nos termos do art. 241,do RISF, do Parecer nº 640, de 2014 - CCJ, Relator Senador Gim, favorável.
06/08/2014CCJNa 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Helena Mallman para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e um (1) voto contrário. Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, os Senadores Valdir Raupp, Cyro Miranda, Eduardo Braga, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Suplicy, Eduardo Braga, Paulo Bauer, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Gim. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/08/2014SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
06/08/2014SSCLSFRecebido nesta SLSF às 11:17. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
05/11/2014ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada. A Presidência transfere a votação para a próxima terça-feira, dia 11.11.2014.
06/11/2014SSCLSFIncluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2014. Votação, em turno único.
11/11/2014ATA-PLENAprovado o Parecer nº 640, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 43, Não: 03, Abst: 02, Total: 48. Será feita a devida comunicação a Senhora Presidente da República.
11/11/2014SEXPRecebido neste órgão às 18:25 hs.
12/11/2014SEXPAnexado Ofício SF nº 1.396 de 11/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 151/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Maria Helena Mallmann, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (fls. 29 a 30).
09/04/2015SEXPPublicada no DOU nº 234 (Seção II), de 03/12/14, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Helena Mallmann, Juiza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ao Arquivo.
13/04/2015SARQProcesso recebido e Arquivado.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.