Antonio Saldanha Palheiro
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Dilma Rousseff |
| Matéria no Senado | MSF 16/2016, apresentada em 01/03/2016 |
| Vaga | Em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti |
| Plenário | 09/03/2016: Aprovado, 60 a 2 (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/03/2016 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 01/03/2016 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 01/03/2016 | SEPRTL | Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas. |
| 01/03/2016 | SLSF | Aguardando leitura. |
| 02/03/2016 | CCJ | Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 42. O Senador Marcelo Crivella lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. |
| 02/03/2016 | CCJ | O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella. |
| 02/03/2016 | CCJ | Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 04/03/2016 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 09/03/2016 | CCJ | Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antônio Saldanha Palheiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Antônio Anastasia, José Medeiros, Antônio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, José Agripino, Romero Jucá, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella. |
| 09/03/2016 | CCJ | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 09/03/2016 | SEADI | Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 152, de 2016-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 60, Não: 02 , Abs: 01, Total: 63. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 09/03/2016 | SLSF | Aguardando leitura de Parecer da CCJ. |
| 14/03/2016 | SEXPE | Remessa do Ofício SF nº 207 de 11/03/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 19/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Doutor ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti (fls.29 a 30). |
| 15/03/2016 | SEXPE | Publicada no DOU nº 50 (Seção 2), de 15/03/16, pág. 00002, a nomeação do Senhor ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sidnei Agostinho Beneti. Ao Arquivo. |
| 16/03/2016 | COARQ | Recebido e Arquivado |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, da Constituição Federal, o nome do Doutor ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti.