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Justiça

Paulo Dias de Moura Ribeiro

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 49/2013, apresentada em 12/06/2013
VagaNa vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda
Plenário03/07/2013: Aprovado, 54 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 03/07/2013

Votação do Parecer nº 566, de 2013, referente à escolha do Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.

Placar: 54 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 566, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

57 votou, 11 presente, sem voto registrado, 13 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos RodriguesPLSPVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Ataídes OliveiraPSDBTOVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Blairo MaggiPLMTVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Clésio AndradeMDBMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cássio Cunha LimaPSDBPBVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AmorimPSCSEVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo LopesREPUBLICANOSRJVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge VianaPTACVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João CapiberibePSBAPVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuPSDTOVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Ruben FigueiróPSDBMSVotou
Sergio SouzaMDBPRVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vicentinho AlvesPLTOVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilder MoraisDEM—Votou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPPresente, sem voto registrado
Humberto CostaPTPEPresente, sem voto registrado
Jorge Afonso ArgelloPTBDFPresente, sem voto registrado
José AgripinoDEMRNPresente, sem voto registrado
Lobão FilhoMDBMAPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Randolfe RodriguesPSOLAPPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Ricardo FerraçoMDBESPresente, sem voto registrado
Valdir RauppMDBROPresente, sem voto registrado
Vital do RêgoMDBPBPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos ValadaresPSBSEAtividade parlamentar
Ciro NogueiraPPPIAtividade parlamentar
Cyro MirandaPSDBGOAtividade parlamentar
Garibaldi AlvesMDBRNLicença saúde
Jader BarbalhoMDBPANão Compareceu
Jarbas VasconcelosMDBPELicença saúde
João DurvalPDTBALicença saúde
Magno MaltaPLESLicença saúde
Mozarildo CavalcantiPTBRRLicença saúde
Mário CoutoPSDBPAAtividade parlamentar
Paulo DavimPVRNAtividade parlamentar
Pedro SimonMDBRSLicença saúde
Sérgio PetecãoPSDACMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
12/06/2013ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/06/2013PLEGEste processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
12/06/2013SSCLSFAguardando leitura.
13/06/2013CCJRecebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos. Matéria aguardando distribuição.
17/06/2013CCJDistribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
17/06/2013CCJJuntei documentação referente ao art. 1º do Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 25 - 36). Matéria com a Relatoria.
18/06/2013CCJRecebido nesta Comissão, às 20 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Cícero Lucena. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2013CCJNa 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
25/06/2013ATA-PLENLeitura do Parecer nº 566, de 2013-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, favorável. À SCLSF.
25/06/2013CCJNa 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Cícero Lucena. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/06/2013SSCLSFRecebido neste Órgão, às 16h20. Aguardando leitura de parecer da CCJ.
26/06/2013SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
03/07/2013ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 566, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
04/07/2013SEXPAnexado o Ofício SF nº 1.551, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 108/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda (fls. 44 a 45).
04/07/2013SEXPRecebido neste órgão às 09:44 hs.
30/07/2013SEXPPublicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 0004, a nomeação do Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda. (fl. 46).
02/08/2013SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.