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Justiça

Rayder Alencar da Silveira

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 10/2005, apresentada em 19/01/2005
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005
Plenário19/04/2005: Aprovado, 38 a 8, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 19/04/2005

Sr. Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 38 a 8, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 56/2005, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 8; Abst. - 1; Total - 47. Será feita a comunicação ao Presidente da República. À SSEXP.

Quem participou

47 votou, 19 presente, sem voto registrado, 15 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Amir LandoMDBROVotou
Ana Júlia CarepaPTPAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPDTRRVotou
César BorgesPFLBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresPFLGOVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisPFLPBVotou
Fernando BezerraPTBRNVotou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco PereiraPLESVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorPSOLACVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heloísa HelenaPSOLALVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João CapiberibePSBAPVotou
João RibeiroPLTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Luiz OtavioMDBPAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesMDBAPVotou
Patrícia SaboyaCIDADANIACEVotou
Paulo OctávioPFLDFVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto SaturninoPTRJVotou
Rodolpho TourinhoPFLBAVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Wirlande da LuzMDBRRVotou
Aelton FreitasPLMGPresente, sem voto registrado
Antero Paes de BarrosPSDBMTPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAPresente, sem voto registrado
Eduardo Siqueira CamposPSDBTOPresente, sem voto registrado
Jorge BornhausenPFLSCPresente, sem voto registrado
José JorgePFLPEPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João Batista MottaMDBESPresente, sem voto registrado
Leonel PavanPSDBSCPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaPLRJPresente, sem voto registrado
Marco MacielPFLPEPresente, sem voto registrado
Mão SantaMDBPIPresente, sem voto registrado
Sérgio CabralMDBRJPresente, sem voto registrado
Tasso JereissatiPSDBCEPresente, sem voto registrado
Teotonio Vilela FilhoPSDBALPresente, sem voto registrado
Tião VianaPTACPresente, sem voto registrado
Valdir RauppMDBROPresente, sem voto registrado
Valmir AmaralMDBDFPresente, sem voto registrado
Alberto SilvaMDBPIAtividade parlamentar
Almeida LimaPSDBSELicença Particular
Cristovam BuarquePTDFNão Compareceu
Flexa RibeiroPSDB—Atividade parlamentar
Gerson CamataMDBESLicença saúde
Hélio CostaMDBMGAtividade parlamentar
Jefferson PeresPDTAMAtividade parlamentar
Juvêncio da FonsecaPDTMSAtividade parlamentar
Maria do Carmo AlvesAVANTESEAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Ramez TebetMDBMSLicença saúde
Reginaldo DuartePSDBCEAtividade parlamentar
Roseana SarneyPFLMAAtividade parlamentar
Sergio GuerraPSDBPELicença saúde
Sibá MachadoPTACNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
19/01/2005PLEGEste processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
19/01/2005SSCLSFMatéria aguardando leitura.
16/02/2005ATA-PLENLeitura. À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/02/2005CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/02/2005CCJDistribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
01/03/2005CCJRecebido o relatório do Senador César Borges. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2005ATA-PLENLeitura do Parecer nº 56/2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, favorável. À SSCLSF.
02/03/2005CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1. É aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", e art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores César Borges, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Marcelo Crivella, Ney Suassuna, Almeida Lima, Hélio Costa. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador César Borges, às fls. 8 a 11. À SSCLSF.
02/03/2005SSCLSFAguardando leitura de parecer.
03/03/2005SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/04/2005ATA-PLENAprovado o Parecer nº 56/2005, com o seguinte resultado: Sim - 38 Não - 8; Abst. - 1; Total - 47. Será feita a comunicação ao Presidente da República. À SSEXP.
19/04/2005SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
20/04/2005SSEXPRecebido neste órgão às 17:10 hs.
02/05/2005SSEXPOfício SF nº 647 de 28/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005 (fls. 15 a 16).
13/05/2005SSEXPPublicada no DOU nº 91 - Seção II, de 13/05/05, pág. 1, a nomeação do Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/05/2005COARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005.