Luiz Fux
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 235/2001, apresentada em 22/10/2001 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann |
| Plenário | 06/11/2001: Aprovado, 57 a 7, 1 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2001 | ATA-PLEN | Leitura. À CCJ. |
| 22/10/2001 | PLEG | Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 22/10/2001 | SSCLSF | Matéria aguardando leitura. |
| 23/10/2001 | CCJ | Distribuído ao Senador Pedro Piva , para emitir relatório. |
| 23/10/2001 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 30/10/2001 | CCJ | Recebido o relatório do Sen. Pedro Piva. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 31/10/2001 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 1.239, de 2001-CCJ, (Relator Pedro Piva), favorável à escolha.. À SSCLSF. |
| 31/10/2001 | CCJ | Reunida a Comissão, nesta data, o Parecer da CCJ é pela aprovação da escolha do nome do Doutor LUIZ FUX, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de Ministro, nos termos do Parágrafo Único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, em escrutínio secreto, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado o Parecer às fls. 14, juntamente com o Relatório do Senador Pedro Piva. |
| 31/10/2001 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Parecer nº 1.239/2001. |
| 31/10/2001 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 01/11/2001 | ATA-PLEN | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 647/2001, do Sr. Pedro Piva, solicitando dispensa de interstício para o Parecer nº 1239/2001-CCJ, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 01/11/2001 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 01/11/2001 | SSCLSF | Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.11.2001. Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.239, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| 06/11/2001 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 1239/2001-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 7, Abst. 1, Total = 66, tendo usado da palavra o Sr. Ney Suassuna. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 06/11/2001 | SSEXP | Ofício nº 1431/2001(SF) de 06.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 223/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Luiz Fux , Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann (fls. 17 a 18). |
| 06/11/2001 | SSEXP | Recebido neste órgão às 18:33 hs. |
| 08/11/2001 | SSEXP | Publicado no D.O. (Seção II) de 08.11.2001 pág, 00001 a nomeação do Doutor Luiz Fux, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Hélio de melo Mosimann. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 14/11/2001 | PLEG | Encaminhada ao Arquivo. |
| 28/11/2001 | SSARQ | Processo arquivado |
| 09/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO. |
| 20/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FUX, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann.