Paulo Geraldo de Oliveira Medina

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 125/2001, apresentada em 17/05/2001
Vaga	Na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Ministro Waldemar Zveiter
Plenário	06/06/2001: Aprovado, 47 a 13, 1 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
17/05/2001	PLEG	Este processo cotém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
18/05/2001	ATA-PLEN	Leitura. À CCJ.
18/05/2001	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2001	SSCLSF	Matéria aguardando leitura.
21/05/2001	CCJ	Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
04/06/2001	CCJ	Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira (anexei às fls. 8 a 12). Matéria constante da Pauta da próxima Reunião da CCJ.
06/06/2001	ATA-PLEN	Incluído na pauta da presente sessão, com aqüiescência do Plenário. Aprovado com o Parecer nº 495/2001-CCJ, com o seguinte resultado, sem debates: Sim 47, Não 13, Abst. 1, Total = 61. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/06/2001	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 495/01-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável. À SSCLSF.
06/06/2001	CCJ	Em Reunião Ordinária, o Parecer da CCJ é pela aprovação da escolha do nome do Doutor PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo Ministro, nos termos do Parágrafo Único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Ministro Waldemar Zveiter, em escrutínio secreto, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção, e 1 (um) voto contrário. Anexei o Parecer às fls. 13 e 14, juntamente ao Relatório do Senador Francelino Pereira. À SSCLSF.
06/06/2001	SSCLSF	Aguardando leitura de parecer.
06/06/2001	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2001.
07/06/2001	SSEXP	Recebido neste órgão devidamente assinado.
07/06/2001	SSEXP	Recebido neste órgão às 11:30 hs.
07/06/2001	SSEXP	Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
08/06/2001	SSEXP	Ofício nº 699/2001(SF) de 07.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 141/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Doutor Paulo Geraldo de Oliveira Medina (fls. 15 a 16).
21/06/2001	SSEXP	Publicada no D.O. nº 114-E (Seção II), de 13.06.2001 pág, 00001, a nomeação do Doutor Paulo Geraldo de Oliveira Medina, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Ministro Waldemar Zveiter. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2001	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
02/08/2001	SSARQ	Processo arquivado
09/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Ministro Waldemar Zveiter.