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Justiça

Carlos Alberto Reis de Paula

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 148/1998, apresentada em 14/05/1998
VagaNA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA
Plenário02/07/1998: Aprovado, —
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
18/05/1998ATA-PLENLEITURA.
18/05/1998MESADESPACHO A CCJ. DSF 19 05 PAG 8566 E 8567.
18/05/1998PLEGESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
18/05/1998SSCOMENCAMINHADO A CCJ.
21/05/1998CCJRELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
27/05/1998CCJANEXADA FOLHAS 06 A 08 RELATORIO SOBRE O INDICADO E PARECER SOBRE O INDICADO E PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
27/05/1998CCJENCAMINHADO A SSCLS.
27/05/1998CCJENCAMINHADO AO SACP.
27/05/1998CCJPARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
28/05/1998ATA-PLEN1000 LEITURA PARECER 315 - CCJ. DSF 29 05 PAG 9411 E 9512.
28/05/1998SSCLSFAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/06/1998SSCLSFAGENDADO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 1998.
17/06/1998ATA-PLENDISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
17/06/1998ATA-PLENINCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ).
17/06/1998ATA-PLENVOTAÇÃO APROVADO (SIM 63, ABST. 01, TOTAL= 64).
17/06/1998MESADESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DSF 18 06 PAG 10550 A 10552.
17/06/1998SSEXP2035 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1998.
22/06/1998SSEXPREMESSA OF. SF 613, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 141, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO.
02/07/1998SSEXPENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
02/07/1998SSEXPPUBLICADO DOFC 116 (SEÇÃO II) DE 22 06 98, PAG 01, A NOMEAÇÃO DO DOUTOR CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA E RESERVADA A MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA.
09/11/2011SARQENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR REQUISIÇÃO
09/11/2011SSARQPROCESSO ARQUIVADO.
17/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
20/01/2012SARQPROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA TERCEIRA REGIÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE (MG), ESCOLHIDO PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA.