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Justiça

Sérgio Ernesto Alves Conforto

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 109/2005, apresentada em 22/03/2005
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda
Plenário19/04/2005: Aprovado, 40 a 13
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 19/04/2005

Sr. Sérgio Ernesto Alves Conforto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 40 a 13 · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 290, de 2005 - CCJ com o seguinte resultado: SIM 40 NÃO 13 TOTAL 53. À SSEXP.

Quem participou

53 votou, 13 presente, sem voto registrado, 15 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Aelton FreitasPLMGVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Amir LandoMDBROVotou
Ana Júlia CarepaPTPAVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Augusto BotelhoPDTRRVotou
César BorgesPFLBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresPFLGOVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo Siqueira CamposPSDBTOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisPFLPBVotou
Fernando BezerraPTBRNVotou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco PereiraPLESVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorPSOLACVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heloísa HelenaPSOLALVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João CapiberibePSBAPVotou
João RibeiroPLTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Luiz OtavioMDBPAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Marcelo CrivellaPLRJVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesMDBAPVotou
Patrícia SaboyaCIDADANIACEVotou
Paulo OctávioPFLDFVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto SaturninoPTRJVotou
Rodolpho TourinhoPFLBAVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Wirlande da LuzMDBRRVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAPresente, sem voto registrado
Arthur VirgílioPSDBAMPresente, sem voto registrado
Jorge BornhausenPFLSCPresente, sem voto registrado
José JorgePFLPEPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João Batista MottaMDBESPresente, sem voto registrado
Leonel PavanPSDBSCPresente, sem voto registrado
Marco MacielPFLPEPresente, sem voto registrado
Mão SantaMDBPIPresente, sem voto registrado
Sérgio CabralMDBRJPresente, sem voto registrado
Teotonio Vilela FilhoPSDBALPresente, sem voto registrado
Valdir RauppMDBROPresente, sem voto registrado
Valmir AmaralMDBDFPresente, sem voto registrado
Alberto SilvaMDBPIAtividade parlamentar
Almeida LimaPSDBSELicença Particular
Cristovam BuarquePTDFNão Compareceu
Flexa RibeiroPSDB—Atividade parlamentar
Gerson CamataMDBESLicença saúde
Hélio CostaMDBMGAtividade parlamentar
Jefferson PeresPDTAMAtividade parlamentar
Juvêncio da FonsecaPDTMSAtividade parlamentar
Maria do Carmo AlvesAVANTESEAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Ramez TebetMDBMSLicença saúde
Reginaldo DuartePSDBCEAtividade parlamentar
Roseana SarneyPFLMAAtividade parlamentar
Sergio GuerraPSDBPELicença saúde
Sibá MachadoPTACNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
22/03/2005PLEGEste processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
23/03/2005ATA-PLEN10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/03/2005CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/03/2005SSCLSFAguardando leitura.
29/03/2005CCJDistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
31/03/2005CCJRecebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/04/2005ATA-PLENAguardando leitura do parecer da CCJ.
06/04/2005CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda, nos termos art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão, Marcelo Crivella, Juvêncio da Fonseca, Romeu Tuma e Almeida Lima. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório do Senador Edison Lobão, às fls. 6 a 8. À SSCLSF.
06/04/2005SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data.
07/04/2005ATA-PLENLeitura do Parecer nº 290, de 2005-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável à indicação. À SSCLSF.
07/04/2005SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/04/2005ATA-PLENAprovado o Parecer nº 290, de 2005 - CCJ com o seguinte resultado: SIM 40 NÃO 13 TOTAL 53. À SSEXP.
19/04/2005SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
20/04/2005SSEXPRecebido nesse órgão às 17:10hs.
03/06/2005SSEXPPublicada no D.O. nº 105 (Seção II), de 03/06/05, pág. 00001, a nomeação do General-de-Exército Sérgio Ernesto Alves Conforto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Expedito Hermes Rego Miranda. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/06/2005COARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda.