Fernando Gonçalves
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 174/1996, apresentada em 27/05/1996 |
| Plenário | 12/06/1996: Aprovado, 49 a 3, 1 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/05/1996 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 28/05/1996 | MESA | DESPACHO A CCJ. DSF 29 05 PAG 8896 |
| 29/05/1996 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 281 - CCJ. DSF 30 05 PAG 9021. |
| 29/05/1996 | CCJ | ANEXADO AO PROCESSADO RELATORIO SOBRE O INDICADO E PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MSF (FLS. 07 A 11). |
| 29/05/1996 | CCJ | PARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, FAVORAVEL. |
| 29/05/1996 | CCJ | RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA. |
| 29/05/1996 | SSCLSF | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. |
| 30/05/1996 | ATA-PLEN | COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ADIANDO A DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 1996. DSF 31 05 PAG |
| 12/06/1996 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES. |
| 12/06/1996 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 12/06/1996 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO APROVADO (SIM 49, NÃO 03, ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 53 VOTOS). |
| 12/06/1996 | MESA | DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DSF 13 06 PAG 9823. |
| 12/06/1996 | SSEXP | REMESSA MSG SF 166, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO. |
| 09/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 20/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR FERNANDO GONÇALVES, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.