Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 61/2015, apresentada em 25/08/2015
Vaga	Na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler
Plenário	02/09/2015: Aprovado, 65 a 2, 1 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
25/08/2015	ATA-PLEN	Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/08/2015	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015	CCJ	O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Fátima Bezerra.
25/08/2015	PLEG	Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
25/08/2015	SSCLSF	Aguardando leitura.
26/08/2015	CCJ	Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 27. A Senadora Fátima Bezerra lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Fátima Bezerra e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
26/08/2015	CCJ	Recebido, às 10h10min, o Relatório da Senadora Fátima Bezerra. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/08/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
02/09/2015	ATA-PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra. Será feita a devida comunicação a Presidente da República.
02/09/2015	CCJ	Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do termos do art. 104, inciso I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Fátima Bezerra, Alvaro Dias, José Medeiros, José Agripino. Benedito de Lira, Aécio Neves e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Fátima Bezerra. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2015	SSCLSF	Aguardando leitura de parecer da CCJ.
03/09/2015	SEXP	Anexado Ofício SF nº 1222, de 02/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 166/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler (fls. 64 a 65).
09/09/2015	SEXP	Publicado no DOU nº 172 (SEÇÃO II), de 09/09/15, pág. 00001, a nomeação do Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz do Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Ari Pargendler. Ao Arquivo.
11/09/2015	SARQ	ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.