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Justiça

Assusete Dumont Reis Magalhães

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 38/2012, apresentada em 28/05/2012
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior
Plenário26/06/2012: Aprovado, 54 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 26/06/2012

Votação do Parecer nº 641, de 2012 (escolha de autoridade).

Placar: 54 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 641, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, Romero Jucá, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Casildo Maldaner. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

57 votou, 8 presente, sem voto registrado, 16 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Antonio RussoPLMSVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Aécio NevesPSDBMGVotou
Benedito de LiraPPALVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo LopesREPUBLICANOSRJVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
Jorge VianaPTACVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuPSDTOVotou
Lobão FilhoMDBMAVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo BauerPSDBSCVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Ricardo FerraçoMDBESVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Vital do RêgoMDBPBVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Ana AméliaPPRSPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFPresente, sem voto registrado
Cássio Cunha LimaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresS/PartidoGOPresente, sem voto registrado
Ivo CassolPPROPresente, sem voto registrado
Lindbergh FariasPTRJPresente, sem voto registrado
Sergio SouzaMDBPRPresente, sem voto registrado
Vicentinho AlvesPLTOPresente, sem voto registrado
Blairo MaggiPLMTLicença saúde
Clovis FecuryDEMMAAtividade parlamentar
Clésio AndradeMDBMGAtividade parlamentar
Cícero LucenaPSDBPBAtividade parlamentar
Delcídio do AmaralPTMSAtividade parlamentar
Eduardo AmorimPSCSEAtividade parlamentar
Garibaldi AlvesMDBRNAtividade parlamentar
Humberto CostaPTPEAtividade parlamentar
Jader BarbalhoMDBPAAtividade parlamentar
Jarbas VasconcelosMDBPELicença saúde
João CapiberibePSBAPAtividade parlamentar
João RibeiroPLTOLicença saúde
Marta SuplicyPTSPLicença Particular
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Sérgio PetecãoPSDACAtividade parlamentar
Wellington DiasPTPIAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
28/05/2012ATA-PLENA Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/05/2012CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2012PLEGEste processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
28/05/2012SSCLSFAguardando leitura.
29/05/2012CCJDistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
30/05/2012CCJJuntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fl. a 18 a 36).
30/05/2012CCJRecebido o Relatório do Senador Renan Calheiros. Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 1. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
05/06/2012ATA-PLENLido e encaminhado à publicação o Parecer n° 641, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.
05/06/2012CCJNa 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Juíza Federal ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Pedro Taques, Romero Jucá, Lobão Filho, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Wellington Dias e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2012SSCLSFAguardando leitura do Parecer da CCJ.
06/06/2012SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
26/06/2012ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 641, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, Romero Jucá, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Casildo Maldaner. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
26/06/2012SEXPRecebido neste Órgão às 20 horas.
27/06/2012SEXPAnexado Ofício SF nº 1259 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 127/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Assusete Dumont Reis Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior (fls. 51 a 52).
14/08/2012SEXPPublicado no DOU nº 142 (Seção II), de 24/07/12, pág. 00001, a nomeação da Senhora Assusete Dumont Reis Magalhães, Juiza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Júnior. Ao Arquivo.
15/08/2012SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.