José Coêlho Ferreira

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 158/2001, apresentada em 26/06/2001
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Aldo da Silva Fagundes
Plenário	29/08/2001: Aprovado, 48 a 22, 2 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
26/06/2001	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/06/2001	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/06/2001	PLEG	Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
26/06/2001	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
28/06/2001	CCJ	Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
02/08/2001	CCJ	Recebido o relatório do Sen. Romero Jucá. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/08/2001	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
22/08/2001	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 828, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
22/08/2001	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Parecer da CCJ é pela aprovação da escolha do nome do Doutor JOSÉ COÊLHO FERREIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a", combinado com o art. 123, Parágrafo Único, Inciso I, da Constituição Federal, em escrutínio secreto, por 15 (quinze) votos favoráveis, e 8 (oito) votos contrários. Anexado o Parecer às fls. 24 , juntamente ao Relatório do Senador Romero Jucá. À SSCLSF.
22/08/2001	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Parecer nº 828/2001.
22/08/2001	SSCLSF	Aguardando leitura de parecer.
23/08/2001	SSCLSF	Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2001. ( 7 d )
23/08/2001	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2001. Discussão, em turno único, do Parecer da CCJ.
29/08/2001	ATA-PLEN	Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Heloisa Helena, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, Romero Jucá, Pedro Simon e Eduardo Suplicy. Aprovado o Parecer nº 828/2001-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 22, Abst. 2, Total = 72 . À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
29/08/2001	SSEXP	Ofício 1041/2001(SF) de 29.08.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 192/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor José Coêlho Ferreira (fls. 26 a 27).
29/08/2001	SSEXP	Recebido neste órgão às 18:42 hs.
31/08/2001	SSEXP	Publicado no D.O. nº 168-E (Seção II), de 31.08.2001 pág, 00002 a nomeação do Doutor José Coêlho Ferreira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Aldo da Silva Fagundes. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/09/2001	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
04/10/2001	SSARQ	Processo arquivado.
09/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ COÊLHO FERREIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Aldo da Silva Fagundes.