José Alfredo Lourenço dos Santos

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 246/2003, apresentada em 27/11/2003
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade
Parecer da CCJ	Parecer nº 1.845/2003-CCJ
Plenário	10/12/2003: Aprovado, 54 a 6

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 10/12/2003

Escolha do Sr. Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 54 a 6 · Aprovado

Registro da ata: O Plenário aceita proposta da Presidência no sentido de incluir na pauta da sessão a presente matéria. Aprovado o Parecer nº 1.845/2003-CCJ, lido nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 6, Abst. 0, Total = 60. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

60 votou, 17 presente, sem voto registrado, 4 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	PFL	GO	Votou
Duciomar Costa	PTB	PA	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Eurípedes Camargo	PT	DF	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	PSB	AC	Votou
Gerson Camata	S/Partido	ES	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Alberto Souza	MDB	MA	Votou
João Capiberibe	PSB	AP	Votou
João Ribeiro	PFL	TO	Votou
João Tenório	PSDB	AL	Votou
Juvêncio da Fonseca	PDT	MS	Votou
Leomar Quintanilha	MDB	TO	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Marco Maciel	PFL	PE	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Papaléo Paes	MDB	AP	Votou
Patrícia Saboya	CIDADANIA	CE	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sergio Guerra	PSDB	PE	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Valmir Amaral	MDB	DF	Votou
Aelton Freitas	PL	MG	Presente, sem voto registrado
Almeida Lima	PDT	SE	Presente, sem voto registrado
Amir Lando	MDB	RO	Presente, sem voto registrado
Efraim Morais	PFL	PB	Presente, sem voto registrado
Fátima Cleide	PT	RO	Presente, sem voto registrado
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Presente, sem voto registrado
Heloísa Helena	PT	AL	Presente, sem voto registrado
Heráclito Fortes	PFL	PI	Presente, sem voto registrado
Hélio Costa	MDB	MG	Presente, sem voto registrado
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Presente, sem voto registrado
José Maranhão	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
João Batista Motta	MDB	ES	Presente, sem voto registrado
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Presente, sem voto registrado
Magno Malta	PL	ES	Presente, sem voto registrado
Marcelo Crivella	PL	RJ	Presente, sem voto registrado
Roseana Sarney	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Sibá Machado	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Leonel Pavan	PSDB	SC	Não Compareceu
Mozarildo Cavalcanti	CIDADANIA	RR	Atividade parlamentar
Ney Suassuna	MDB	PB	Atividade parlamentar
Ramez Tebet	MDB	MS	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
27/11/2003	ATA-PLEN	16;13h - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/11/2003	PLEG	Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
27/11/2003	SSCLSF	Aguardando leitura.
28/11/2003	CCJ	Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
28/11/2003	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2003	CCJ	Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2003	ATA-PLEN	O Plenário aceita proposta da Presidência no sentido de incluir na pauta da sessão a presente matéria. Aprovado o Parecer nº 1.845/2003-CCJ, lido nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 6, Abst. 0, Total = 60. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/12/2003	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, após argüição pública, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por 14 (quatorze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ) e Luiz Otávio. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão. Anexado o Relatório do Senador Luiz Otávio às fls. 6 e 7. À SSCLSF.
10/12/2003	SSCLSF	Aguardando leitura do parecer da CCJ.
10/12/2003	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2003	SSEXP	Recebido neste órgão às 20:00 hs.
11/12/2003	SSEXP	Ofício SF nº 2330 de 10/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Alfredo Lourenço dos Santos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (fls. 12).
10/02/2004	SSEXP	Publicada no DOU nº 28 - Seção II, de 10/02/04, pág. 1, a nomeação do Senhor José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/03/2004	SSARQ	Processo Arquivado.
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade.