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Justiça

Milton Luiz Pereira

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Collor
Matéria no SenadoMSF 143/1992, apresentada em 27/12/1991
Plenário10/03/1992: Aprovado, —
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
15/01/1992ATA-PLENLEITURA.
15/01/1992MESADESPACHO A CCJ. DCN2 16 01 PAG 0048.
19/02/1992CCJRELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
19/02/1992CCJRELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
26/02/1992CCJPARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SECRETO.
28/02/1992ATA-PLENLEITURA PARECER 011 - CCJ. DCN2 29 02 PAG 0633.
28/02/1992SSCLSFAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1992ATA-PLEN1700 APRECIAÇÃO EM SESSÃO SECRETA.
10/03/1992ATA-PLEN1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ).
10/03/1992MESA1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DCN2 11 03 PAG 0757.
11/03/1992SSEXPREMESSA MSG SM 010 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO.
09/11/2011SARQEncaminhado à SGM por solicitação.
09/11/2011SSARQPROCESSO ARQUIVADO
17/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
23/01/2012SARQPROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO ILMAR NASCIMENTO GALVÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.