Milton Luiz Pereira
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Collor |
| Matéria no Senado | MSF 143/1992, apresentada em 27/12/1991 |
| Plenário | 10/03/1992: Aprovado, — |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/01/1992 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 15/01/1992 | MESA | DESPACHO A CCJ. DCN2 16 01 PAG 0048. |
| 19/02/1992 | CCJ | RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG. |
| 19/02/1992 | CCJ | RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG. |
| 26/02/1992 | CCJ | PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SECRETO. |
| 28/02/1992 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 011 - CCJ. DCN2 29 02 PAG 0633. |
| 28/02/1992 | SSCLSF | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. |
| 10/03/1992 | ATA-PLEN | 1700 APRECIAÇÃO EM SESSÃO SECRETA. |
| 10/03/1992 | ATA-PLEN | 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 10/03/1992 | MESA | 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DCN2 11 03 PAG 0757. |
| 11/03/1992 | SSEXP | REMESSA MSG SM 010 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO. |
| 09/11/2011 | SARQ | Encaminhado à SGM por solicitação. |
| 09/11/2011 | SSARQ | PROCESSO ARQUIVADO |
| 17/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO ILMAR NASCIMENTO GALVÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
