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Justiça

Guido Amin Naves

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 56/2024, apresentada em 11/11/2024
VagaNa vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024
Plenário12/12/2024: Aprovado, 51 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 12/12/2024

Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).

Placar: 51 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 51 ; não - 3; abst. - 0; total – 54. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Quem participou

54 votou, 18 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alessandro VieiraMDBSEVotou
Angelo CoronelPSDBAVotou
Astronauta Marcos PontesPLSPVotou
Augusta BritoPTCEVotou
Beto FaroPTPAVotou
Carlos PortinhoPLRJVotou
Carlos VianaPODEMGVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
CleitinhoREPUBLICANOSMGVotou
Damares AlvesREPUBLICANOSDFVotou
Daniella RibeiroPSDPBVotou
Davi AlcolumbreUNIÃOAPVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo GomesPLTOVotou
Efraim FilhoUNIÃOPBVotou
Esperidião AminPPSCVotou
Fabiano ContaratoPTESVotou
Fernando DueireMDBPEVotou
Fernando FariasMDBALVotou
Flávio ArnsPSBPRVotou
Flávio BolsonaroPLRJVotou
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Izalci LucasPLDFVotou
Jaime BagattoliPLROVotou
Jaques WagnerPTBAVotou
Jorge KajuruPSBGOVotou
Jorge SeifPLSCVotou
Laércio OliveiraPPSEVotou
Lucas BarretoPSDAPVotou
Luis Carlos HeinzePPRSVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CastroMDBPIVotou
Marcos RogérioPLROVotou
Margareth BuzettiPSDMTVotou
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRVotou
Omar AzizPSDAMVotou
Otto AlencarPSDBAVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOVotou
Randolfe RodriguesPTAPVotou
Rodrigo CunhaPODEALVotou
Rodrigo PachecoPSDMGVotou
Rogerio MarinhoPLRNVotou
Rogério CarvalhoPTSEVotou
Sergio MoroUNIÃOPRVotou
Soraya ThronickePODEMSVotou
Sérgio PetecãoPSDACVotou
Tereza CristinaPPMSVotou
Vanderlan CardosoPSDGOVotou
Veneziano Vital do RêgoMDBPBVotou
WevertonPDTMAVotou
Zenaide MaiaPSDRNVotou
Zequinha MarinhoPODEPAVotou
Alan RickUNIÃOACPresente, sem voto registrado
Ana Paula LobatoPDTMAPresente, sem voto registrado
Dr. HiranPPRRPresente, sem voto registrado
Eduardo GirãoNOVOCEPresente, sem voto registrado
Eliziane GamaPSDMAPresente, sem voto registrado
IrajáPSDTOPresente, sem voto registrado
Ivete da SilveiraMDBSCPresente, sem voto registrado
Jayme CamposUNIÃOMTPresente, sem voto registrado
Jussara LimaPSDPIPresente, sem voto registrado
Leila BarrosPDTDFPresente, sem voto registrado
Marcio BittarUNIÃOACPresente, sem voto registrado
Marcos do ValPODEESPresente, sem voto registrado
Plínio ValérioPSDBAMPresente, sem voto registrado
RomárioPLRJPresente, sem voto registrado
Styvenson ValentimPODERNPresente, sem voto registrado
Teresa LeitãoPTPEPresente, sem voto registrado
Wellington FagundesPLMTPresente, sem voto registrado
Wilder MoraisPLGOPresente, sem voto registrado
Chico RodriguesPSBRRAtividade parlamentar
Cid GomesPSBCENão Compareceu
Confúcio MouraMDBROAtividade parlamentar
GiordanoMDBSPAtividade parlamentar
Jader BarbalhoMDBPANão Compareceu
Mara GabrilliPSDSPLicença saúde
Nelsinho TradPSDMSLicença saúde
Oriovisto GuimarãesPODEPRNão Compareceu
Renan CalheirosMDBALNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
28/11/2024CCJMatéria aguardando distribuição.
28/11/2024PLENA matéria vai à CCJ.
28/11/2024PLENAutuada a Mensagem nº 56/2024. A matéria vai à publicação.
29/11/2024CCJDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
29/11/2024CCJMatéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.
03/12/2024CCJRecebido o relatório do Senador Otto Alencar.
04/12/2024CCJNa 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
11/12/2024CCJEncerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/12/2024CCJNa 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar.
12/12/2024PLEN(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 51 ; não - 3; abst. - 0; total – 54. Será cumprida a deliberação do Plenário.
18/12/2024SEXPERemetido Ofício SF nº 1429, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 278/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Guido Amin Naves, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.
23/12/2024SEXPEPublicada no DOU nº 246 (Seção II), de 23/12/24, pág. 01, a nomeação do General de Exército GUIDO AMIN NAVES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Góes. À COARQ.
11/03/2026SEXPEA matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.