Breno Medeiros

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Michel Temer
Matéria no Senado	MSF 62/2017, apresentada em 28/09/2017
Vaga	Na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Relator na CCJ	Senador(a) Ronaldo Caiado
Plenário	25/10/2017: Aprovado, 52 a 5

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 25/10/2017

Votação referente à indicação do Senhor Breno Medeiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Placar: 52 a 5 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Quem participou

57 votou, 16 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Acir Gurgacz	PDT	RO	Votou
Airton Sandoval	MDB	SP	Votou
Ana Amélia	PP	RS	Votou
Antonio Anastasia	PSDB	MG	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Armando Monteiro	PTB	PE	Votou
Aécio Neves	PSDB	MG	Votou
Benedito de Lira	PP	AL	Votou
Cidinho Santos	PL	MT	Votou
Ciro Nogueira	PP	PI	Votou
Cristovam Buarque	CIDADANIA	DF	Votou
Cássio Cunha Lima	PSDB	PB	Votou
Dalirio Beber	PSDB	SC	Votou
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Votou
Dário Berger	MDB	SC	Votou
Edison Lobão	MDB	MA	Votou
Eduardo Amorim	PSDB	SE	Votou
Eduardo Lopes	REPUBLICANOS	RJ	Votou
Elmano Férrer	MDB	PI	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Gladson Cameli	PP	AC	Votou
Humberto Costa	PT	PE	Votou
Hélio José	PROS	DF	Votou
Ivo Cassol	PP	RO	Votou
Jader Barbalho	MDB	PA	Votou
José Agripino	DEM	RN	Votou
José Maranhão	MDB	PB	Votou
José Medeiros	PODE	MT	Votou
José Pimentel	PT	CE	Votou
José Serra	PSDB	SP	Votou
Lasier Martins	PSD	RS	Votou
Lindbergh Farias	PT	RJ	Votou
Lídice da Mata	PSB	BA	Votou
Lúcia Vânia	PSB	GO	Votou
Paulo Bauer	PSDB	SC	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Paulo Rocha	PT	PA	Votou
Raimundo Lira	MDB	PB	Votou
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Votou
Reguffe	S/Partido	DF	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Muniz	PP	BA	Votou
Roberto Rocha	PSDB	MA	Votou
Romário	PODE	RJ	Votou
Rose de Freitas	MDB	ES	Votou
Simone Tebet	MDB	MS	Votou
Sérgio Petecão	PSD	AC	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Telmário Mota	PTB	RR	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Vanessa Grazziotin	PCdoB	AM	Votou
Vicentinho Alves	PL	TO	Votou
Waldemir Moka	MDB	MS	Votou
Wellington Fagundes	PL	MT	Votou
Wilder Morais	PP	—	Votou
Ângela Portela	PDT	RR	Votou
Alvaro Dias	PODE	PR	Presente, sem voto registrado
Ataídes Oliveira	PSDB	TO	Presente, sem voto registrado
Eunício Oliveira	MDB	CE	Presente, sem voto registrado
Fátima Bezerra	PT	RN	Presente, sem voto registrado
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Presente, sem voto registrado
Jorge Viana	PT	AC	Presente, sem voto registrado
João Alberto Souza	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
João Capiberibe	PSB	AP	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Presente, sem voto registrado
Marta Suplicy	MDB	SP	Presente, sem voto registrado
Omar Aziz	PSD	AM	Presente, sem voto registrado
Otto Alencar	PSD	BA	Presente, sem voto registrado
Pedro Chaves	PSC	MS	Presente, sem voto registrado
Ricardo Ferraço	PSDB	ES	Presente, sem voto registrado
Roberto Requião	MDB	PR	Presente, sem voto registrado
Romero Jucá	MDB	RR	Presente, sem voto registrado
Eduardo Braga	MDB	AM	Atividade parlamentar
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Missão da Casa no País/exterior
Fernando Collor	PTC	AL	Atividade parlamentar
Kátia Abreu	MDB	TO	Atividade parlamentar
Magno Malta	PL	ES	Atividade parlamentar
Regina Sousa	PT	PI	Missão da Casa no País/exterior
Ronaldo Caiado	DEM	GO	Licença saúde
Zeze Perrella	MDB	MG	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
28/09/2017	CCJ	Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
28/09/2017	CCJ	O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
28/09/2017	PLEN	Apresentado em 28/09/2017 13:42
28/09/2017	PLEN	Este processado contém 29 páginas rubricadas e numeradas. Aguardando leitura.
28/09/2017	SEADI	Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/10/2017	CCJ	Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2017	CCJ	Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 38. O Senador Ronaldo Caiado lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
13/10/2017	CCJ	Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/10/2017	CCJ	Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Breno Medeiros para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Antônio Anastasia, Ana Amélia, Marta Suplicy, Paulo Paim e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Ronaldo Caiado.
18/10/2017	CCJ	À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2017	PLEN	Aguardando leitura do Parecer nº 121, de 2017 da CCJ.
18/10/2017	PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
25/10/2017	PLEN	Encaminhado ao Plenário.
25/10/2017	SEADI	(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
26/10/2017	SEXPE	Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. (fls. 41 a 42).
15/02/2018	SEXPE	Publicado no DOU nº 208 (SEÇÃO II), de 30/10/17, pág. 0001, a nomeação do BRENO MEDEIROS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. À COARQ.
01/03/2018	COARQ	Recebido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.