Carlos de Almeida Baptista

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Itamar Franco
Matéria no Senado	MSF 191/1994, apresentada em 23/05/1994
Vaga	NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA
Plenário	29/06/1994: Aprovado, 38 a 1, 2 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 29/06/1994

Escolha do Tenete-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Batista para execer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 38 a 1, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: VOTAÇÃO APROVADO, SIM 38; NÃO 01; ABSTENÇÃO 02. TOTAL 41 VOTOS.

Quem participou

41 votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Affonso Camargo	PPR	PR	Votou
Alfredo Campos	Sem registro	MG	Votou
Amir Lando	MDB	—	Votou
Aureo Mello	PRN	AM	Votou
Carlos Patrocínio	PFL	TO	Votou
Chagas Rodrigues	PSDB	PI	Votou
Cid Sabóia de Carvalho	MDB	CE	Votou
Coutinho Jorge	MDB	PA	Votou
César Dias	MDB	RR	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Epitácio Cafeteira	PPR	MA	Votou
Francisco Rollemberg	Sem registro	SE	Votou
Gerson Camata	Sem registro	ES	Votou
Gilberto Miranda	MDB	AM	Votou
Guilherme Palmeira	PFL	AL	Votou
Henrique Almeida	Sem registro	AP	Votou
Hugo Napoleão	PFL	PI	Votou
Humberto Lucena	MDB	PB	Votou
Iram Saraiva	MDB	GO	Votou
Irapuan Costa Júnior	Sem registro	GO	Votou
Josaphat Marinho	PFL	BA	Votou
José Fogaça	MDB	RS	Votou
José Richa	Sem registro	PR	Votou
João França	PP	RR	Votou
João Rocha	PFL	TO	Votou
Jutahy Magalhães	Sem registro	BA	Votou
Júlio Campos	PFL	MT	Votou
Lavoisier Maia	S/Partido	RN	Votou
Louremberg Nunes	Sem registro	MT	Votou
Magno Bacelar	Sem registro	MA	Votou
Mansueto de Lavor	Sem registro	PE	Votou
Mauro Benevides	MDB	CE	Votou
Maurício Corrêa	PSDB	DF	Votou
Meira Filho	Sem registro	DF	Votou
Moisés Abrão	Sem registro	TO	Votou
Márcio Lacerda	MDB	MT	Votou
Mário Covas	Sem registro	SP	Votou
Nelson Carneiro	Sem registro	RJ	Votou
Paulo Bisol	PSB	RS	Votou
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Votou
Ronaldo Aragão	Sem registro	RO	Votou

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
27/05/1994	ATA-PLEN	1000 LEITURA.
27/05/1994	MESA	DESPACHO A CCJ. DCN2 28 05 PAG 2583.
08/06/1994	CCJ	PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL.
08/06/1994	CCJ	RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
14/06/1994	ATA-PLEN	LEITURA PARECER 165 - CCJ. DCN2 15 06 PAG 3074.
14/06/1994	SSCLSF	AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/06/1994	ATA-PLEN	DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1994	ATA-PLEN	INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER 165 - CCJ).
29/06/1994	ATA-PLEN	VOTAÇÃO APROVADO, SIM 38; NÃO 01; ABSTENÇÃO 02. TOTAL 41 VOTOS.
29/06/1994	MESA	DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DCN2 30 06 PAG 3695.
29/06/1994	SSEXP	REMESSA OF. SM 138, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO. (PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
22/07/1994	SSEXP	JUNTADA MSG 561, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1622 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
09/11/2011	SARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
09/11/2011	SSARQ	PROCESSO ARQUIVADO.
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
23/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO DO-AR CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA.