José de Castro Meira
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 87/2003, apresentada em 22/04/2003 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira |
| Parecer da CCJ | Parecer nº 333/2003-CCJ |
| Plenário | 06/05/2003: Aprovado, 65 a 5 |
Votação de 06/05/2003
Escolha do Dr. José de Castro Meira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
Placar: 65 a 5 · Aprovado
Registro da ata: Incluída na pauta da presente sessão conforme consulta feita ao Plenário. Aprovado o Parecer nº 333/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 65, Não: 5, Abs: 0, Total = 70. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
Quem participou
70 votou, 11 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/04/2003 | PLEG | Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 23/04/2003 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 23/04/2003 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 24/04/2003 | CCJ | Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório. |
| 24/04/2003 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 29/04/2003 | CCJ | Recebido o relatório do Sen. José Jorge. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 30/04/2003 | CCJ | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1(um) voto em branco. Anexado o Relatório do Senador José Jorge às fls. 26 a 29. À SSCLSF. |
| 05/05/2003 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 333/2003-CCJ, Relator Senador José Jorge, favorável. À SSCLSF. |
| 05/05/2003 | SSCLSF | Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Parecer n° 333/2003-CCJ. |
| 05/05/2003 | SSCLSF | Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 06/05/2003 | ATA-PLEN | Incluída na pauta da presente sessão conforme consulta feita ao Plenário. Aprovado o Parecer nº 333/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 65, Não: 5, Abs: 0, Total = 70. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 06/05/2003 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 06/05/2003 | SSEXP | Recebido neste órgão às 19:22 hs. |
| 07/05/2003 | SSEXP | Ofício nº 578/03(SF) de 06/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a mensagem nº 54/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Pereira (fls. 33 a 34). |
| 13/05/2003 | SSEXP | Publicada no D.O. nº 90 (Seção II) de 13/05/2003 pág. 00001 a nomeação do Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãom com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Milton Luiz Pereira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 16/05/2003 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 16/06/2003 | SSARQ | Processo arquivado |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 20/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira.