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Justiça

Anisio David de Oliveira Junior

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 76/2025, apresentada em 30/10/2025
VagaNa vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025
Plenário12/11/2025: Aprovado, 53 a 1, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 12/11/2025

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).

Placar: 53 a 1, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 1; abstenção - 1; total – 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Quem participou

55 votou, 16 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alan RickREPUBLICANOSACVotou
Alessandro VieiraMDBSEVotou
Ana Paula LobatoPDTMAVotou
Angelo CoronelPSDBAVotou
Augusta BritoPTCEVotou
Beto FaroPTPAVotou
Carlos VianaPODEMGVotou
Chico RodriguesPSBRRVotou
CleitinhoREPUBLICANOSMGVotou
Damares AlvesREPUBLICANOSDFVotou
Davi AlcolumbreUNIÃOAPVotou
Dra. EudóciaPLALVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo GirãoNOVOCEVotou
Efraim FilhoUNIÃOPBVotou
Eliziane GamaPSDMAVotou
Esperidião AminPPSCVotou
Fernando FariasMDBALVotou
Flávio ArnsPSBPRVotou
Flávio BolsonaroPLRJVotou
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSVotou
Ivete da SilveiraMDBSCVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jaime BagattoliPLROVotou
Jaques WagnerPTBAVotou
Jayme CamposUNIÃOMTVotou
Jorge SeifPLSCVotou
José LacerdaPSDMTVotou
Jussara LimaPSDPIVotou
Laércio OliveiraPPSEVotou
Leila BarrosPDTDFVotou
Lucas BarretoPSDAPVotou
Luis Carlos HeinzePPRSVotou
Marcelo CastroMDBPIVotou
Marcio BittarPLACVotou
Marcos RogérioPLROVotou
Marcos do ValPODEESVotou
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRVotou
Omar AzizPSDAMVotou
Otto AlencarPSDBAVotou
Plínio ValérioPSDBAMVotou
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOVotou
Randolfe RodriguesPTAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Rodrigo PachecoPSDMGVotou
Rogério CarvalhoPTSEVotou
Sergio MoroUNIÃOPRVotou
Soraya ThronickePODEMSVotou
Styvenson ValentimPSDBRNVotou
Sérgio PetecãoPSDACVotou
Teresa LeitãoPTPEVotou
Tereza CristinaPPMSVotou
Veneziano Vital do RêgoMDBPBVotou
WevertonPDTMAVotou
Zequinha MarinhoPODEPAVotou
Astronauta Marcos PontesPLSPPresente, sem voto registrado
Carlos PortinhoPLRJPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIPresente, sem voto registrado
Confúcio MouraMDBROPresente, sem voto registrado
Daniella RibeiroPPPBPresente, sem voto registrado
Dr. HiranPPRRPresente, sem voto registrado
Eduardo GomesPLTOPresente, sem voto registrado
Fernando DueireMDBPEPresente, sem voto registrado
Humberto CostaPTPEPresente, sem voto registrado
Izalci LucasPLDFPresente, sem voto registrado
Jorge KajuruPSBGOPresente, sem voto registrado
Nelsinho TradPSDMSPresente, sem voto registrado
Rogerio MarinhoPLRNPresente, sem voto registrado
RomárioPLRJPresente, sem voto registrado
Wilder MoraisPLGOPresente, sem voto registrado
Zenaide MaiaPSDRNPresente, sem voto registrado
Cid GomesPSBCEAtividade parlamentar
Fabiano ContaratoPTESMissão da Casa no País/exterior
GiordanoMDBSPAtividade parlamentar
IrajáPSDTOAtividade parlamentar
Magno MaltaPLESLicença saúde
Mara GabrilliPSDSPAtividade parlamentar
Oriovisto GuimarãesPSDBPRNão Compareceu
Paulo PaimPTRSLicença saúde
Vanderlan CardosoPSDGOLicença saúde
Wellington FagundesPLMTMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
30/10/2025PLENAutuada a Mensagem nº 76/2025. A matéria vai à publicação.
31/10/2025CCJDistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
31/10/2025CCJMatéria aguardando distribuição
31/10/2025PLENA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/10/2025PLENA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/11/2025CCJMatéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/11/2025.
04/11/2025CCJRecebido Relatório do Senador Hamilton Mourão. Matéria incluída na pauta da Comissão.
05/11/2025CCJNa 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Hamilton Mourão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
12/11/2025CCJEncerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2025CCJNa 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Seif, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, Eliziane Gama, Sergio Moro, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Eduardo Braga, Carlos Portinho, Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Rogério Marinho, Renan Calheiros, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Weverton e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Hamilton Mourão.
12/11/2025PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 1; abstenção - 1; total – 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.
17/11/2025SEXPERemetido Ofício SF nº 1.126, de 14/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Anisio David de Oliveira Junior, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. Remetido ofício SF nº 1.129, de 14/11/2025, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal Militar, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Senhor Anisio David de Oliveira Junior, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. Recebido no destino em 17/11/2025 às 11:38:16.
01/12/2025SEXPEPublicada no DOU nº 228 (Seção II), de 01/12/25, pág. 001, a nomeação do General de Exército o Senhor ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias. À COARQ.
11/03/2026SEXPEA matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.