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Justiça

Sérgio Luiz Kukina

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no SenadoMSF 100/2012, apresentada em 13/11/2012
VagaNa vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido
Plenário18/12/2012: Aprovado, 58 a 5
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 18/12/2012

Parecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJ

Placar: 58 a 5 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 05, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Inácio Arruda, Eduardo Braga e Jorge Viana. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney) O Senador Romero Jucá registra, da Tribuna, seu voto favorável. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

Quem participou

63 votou, 11 presente, sem voto registrado, 7 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Aloysio Nunes FerreiraPSDBSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana AméliaPPRSVotou
Ana RitaPTESVotou
Anibal DinizPTACVotou
Antonio Carlos RodriguesPLSPVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Armando MonteiroPTBPEVotou
Blairo MaggiPLMTVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
Clésio AndradeMDBMGVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
Cyro MirandaPSDBGOVotou
Cássio Cunha LimaPSDBPBVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Eunício OliveiraMDBCEVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDBPAVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Ivo CassolPPROVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
Jorge VianaPTACVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José PimentelPTCEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João RibeiroPLTOVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Lindbergh FariasPTRJVotou
Luiz HenriqueMDBSCVotou
Lídice da MataPSBBAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marco AntonioPSDTOVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Paulo DavimPVRNVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Pedro TaquesPDTMTVotou
Randolfe RodriguesPSOLAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Rodrigo RollembergPSBDFVotou
Sergio SouzaMDBPRVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Vanessa GrazziotinPCdoBAMVotou
Waldemir MokaMDBMSVotou
Walter PinheiroPTBAVotou
Wellington DiasPTPIVotou
Wilder MoraisDEM—Votou
Zeze PerrellaPDTMGVotou
Ângela PortelaPTRRVotou
Aécio NevesPSDBMGPresente, sem voto registrado
Benedito de LiraPPALPresente, sem voto registrado
Eduardo AmorimPSCSEPresente, sem voto registrado
Eduardo LopesREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
João CapiberibePSBAPPresente, sem voto registrado
João CostaPPLTOPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Paulo BauerPSDBSCPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Sérgio PetecãoPSDACPresente, sem voto registrado
Vital do RêgoMDBPBPresente, sem voto registrado
Antonio RussoPLMSLicença saúde
Garibaldi AlvesMDBRNLicença saúde
Jader BarbalhoMDBPAAtividade parlamentar
João DurvalPDTBAAtividade parlamentar
Lobão FilhoMDBMANão Compareceu
Ricardo FerraçoMDBESNão Compareceu
Sodré SantoroPTBRRLicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
13/11/2012ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/11/2012CCJJuntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fls. 9 a 23).
13/11/2012CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2012PLEGEste processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
13/11/2012SSCLSFAguardando leitura.
14/11/2012CCJDistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
16/11/2012CCJMatéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/11/2012.
20/11/2012CCJRecebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/11/2012CCJNa 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista automática aos Senadores membros da Comissão, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ. Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Alvaro Dias aos Senadores membros da Comissão.
23/11/2012CCJMatéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
28/11/2012ATA-PLENLeitura do Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, do Relator Senador Álvaro Dias, favorável..
28/11/2012CCJNa 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Luiz Henrique, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, José Agripino, Sérgio Souza, Roberto Requião, Eduardo Braga, Romero Jucá, Vital do Rêgo, Aécio Neves e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/11/2012SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
29/11/2012SSCLSFAguardando deliberação do Plenário.
18/12/2012ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 05, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Inácio Arruda, Eduardo Braga e Jorge Viana. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney) O Senador Romero Jucá registra, da Tribuna, seu voto favorável. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
18/12/2012SEXPAnexado o Ofício SF n.º 2.385, de 18/12/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Sérgio Luiz Kukina, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido (fls. 33 e 34).
18/12/2012SEXPRecebido neste órgão às 19h30.
18/12/2012SSCLSFEncaminhado ao Plenário
05/02/2013SEXPPublicada no DOU (Seção II), de 14/01/13, pág. 0001, nomeação da Senhor Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido. Ao Arquivo.
15/02/2013SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.