Francisco Peçanha Martins
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Collor |
| Matéria no Senado | MSF 224/1990, apresentada em 10/12/1990 |
| Vaga | NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO MINISTRO CARLOS MARIO VELLOSO, POR TER SIDO EMPOSSADO COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| Plenário | 14/12/1990: Aprovado, — |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/12/1990 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 10/12/1990 | MESA | DESPACHO A CCJ. DCN2 11 12 PAG 7962. |
| 11/12/1990 | CCJ | RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA. |
| 13/12/1990 | ATA-PLEN | 1600 LEITURA PARECER 474 - CCJ. DCN2 14 12 PAG 8228. |
| 13/12/1990 | ATA-PLEN | 1927 DISCUSSÃO ENCERRADA. |
| 13/12/1990 | ATA-PLEN | 1927 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 13/12/1990 | ATA-PLEN | 1927 VOTAÇÃO APROVADO. |
| 13/12/1990 | MESA | 1927 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DCN2 14 12 PAG 8188. |
| 13/12/1990 | SSCLSF | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. |
| 14/12/1990 | SSEXP | REMESSA OF. SM 271 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O NOME INDICADO AO SENADO. (PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991). |
| 18/02/1991 | SSEXP | JUNTADA MSG 040 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA. |
| 18/10/2010 | SSARQ | ARQUIVADO |
| 11/11/2011 | SARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
Texto da mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO MINISTRO CARLOS MARIO VELLOSO, POR TER SIDO EMPOSSADO COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.